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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:17

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32

DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.887, de 25 de Junho de 2009

Altera os Decretos nºs 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:20

Direito dos Estagiários: Conheça 5 de seus Principais Direitos

O estágio é uma atividade importante para que o estudante possa entrar em contato com o mercado de trabalho.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2025 - 11:36

Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento

O atendimento a pessoas com TEA exige responsabilidade jurídica. A formalização contratual, conformidade legal e proteção de dados são essenciais para clínicas
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2025 - 10:13

IAB manifesta repúdio ao racismo sofrido por ministra do TSE e cobra responsabilização dos autores

O IAB repudia ato de racismo contra a ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo, exigindo responsabilização dos culpados e fortalecimento da luta contra o racismo estrutural
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 10:53

Greve de peritos do INSS estará no foco da Comissão de Fiscalização, diz Dr. Hiran

A Comissão de Transparência do Senado, presidida por Dr. Hiran, vai abordar a paralisação dos peritos do INSS e a reestruturação da Funasa em 2025
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 17:10

OAB protocola petição no STF para derrubar proibição de comunicação entre advogados

Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:48

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51

Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?

"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:33

Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.
Modelos » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 14:07

ABERTURA DE INVENTÁRIO

Petição para abertura de Inventário.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 09:14

Exame de Ordem Unificado: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada

A partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 15:51

Negada indenização por descumprimento de contrato

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:18

Senado aprova MP de incentivo à economia

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:15

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:15

Casal compra lote, constrói em terreno errado e justiça determina regularização das terras

Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:35

Ophir quer prioridade a processos que apuram ligação de advogado com crime

Ofício Circular nº 016/2010-GPR.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:05

Vivo assina termo de cooperação com CPI da Pedofilia

O acordo também foi firmado pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 3444

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

Altera os Decretos nºs 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.

O estágio é uma atividade importante para que o estudante possa entrar em contato com o mercado de trabalho.

O atendimento a pessoas com TEA exige responsabilidade jurídica. A formalização contratual, conformidade legal e proteção de dados são essenciais para clínicas

O IAB repudia ato de racismo contra a ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo, exigindo responsabilização dos culpados e fortalecimento da luta contra o racismo estrutural

A Comissão de Transparência do Senado, presidida por Dr. Hiran, vai abordar a paralisação dos peritos do INSS e a reestruturação da Funasa em 2025

Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.

"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.

A decisão é da Terceira Seção.

Petição para abertura de Inventário.

A partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda

Ofício Circular nº 016/2010-GPR.

Constrangimento não caracterizado.

O acordo também foi firmado pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.

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A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.